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Divulgação

Cumprindo a promessa que fez no mês passado, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União um decreto reduzindo impostos sobre videogames.

O Decreto reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes.

Assim, as alíquotas, que variavam de 20% a 50%, agora foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.

A medida também altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

As novas alíquotas podem ser conferidas abaixo:

9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição

Redução de 50% para 40%

9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa

Redução de 40% para 32%

9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes

Redução de 20% para 16%

Além desse decreto, também vale lembrar que na semana passada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que garante isenção de impostos para jogos eletrônicos e consoles fabricados no Brasil.