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Mais um capítulo para a novela de processos. Mas desta vez o consumidor foi o ganhador. A Amazon ofereceu uma indenização de 84 libras (R$229) a um proprietário de PlayStation 3 que reclamou da remoção do recurso Install Other OS (ou seja, a remoção de se instalar o Linux) e que não precisou devolver o aparelho.

O dono do console alegou que o aparelho não funcionva mais como fora anunciado.

Sua solicitação estava amparada em uma lei europeia que diz que os produtos precisam estar adequados para o propósito requerido pelo consumidor e conforme foi divulgado pelo vendedor na hora da compra.

De acordo com a Diretiva 1999/44/EC, aceita pelo parlamento europeu em primeiro de janeiro de 2002 as mercadorias devem:

– estarem de acordo com a descrição dada pelo vendedor e possuir as mesmas qualidades e características de outras mercadorias similares;

– estarem adequadas para a finalidade que foi informada ao consumidor pelo vendedor no momento da compra.

A Amazon ressarciu o cliente e deverá passar o prejuízo à Sony. Se a moda pegar (por enquanto temos apenas um caso registrado) e mais clientes europeus pedirem indenizações, a Sony não terá outra opção senão restituir a opção Install Other OS no console. Quanto tempo até que consumidores de outros países encontrem uma lei parecida?