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De acordo com a página de notícias do Senado Federal, a proposta que sugere a redução da carga tributária incidente sobre games e consoles que hoje é de 72% para 9%, mesmo nível aplicado nos Estados Unidos, será analisada na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

O relator da sugestão na CDH, senador Telmário Mota (PTB-RR), propõe o acolhimento da matéria na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

A CDH, que é presidida pela senadora Regina Souza (PT-PI), já pode incluir a proposta na sua pauta de votações. Se a matéria for convertida em PEC, será analisada depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Resumindo, relatório já foi entregue à CDH, mas ainda não foi lido. Para que isso aconteça, será preciso incluí-lo na pauta da comissão, que reúne-se normalmente na quarta-feira. Após a leitura, o relatório é discutido e pode ser votado, a não ser que os senadores peçam tempo para estudá-lo, o que geralmente leva uma semana.

Aprovada pela comissão, o texto será então subscrito pelo relator ou qualquer membro da CDH, que deverá também buscar apoio de outros senadores para que sejam alcançadas pelo menos 27 assinaturas para que a PEC possa tramitar.

Via Senado Federal