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Sony é multada em US$ 2,4 milhões na Austrália por se recusar a reembolsar compras na PSN

A Sony recebeu uma multa gigantesca, na ordem de US$ 2,4 milhões (R$ 12 milhões) após se negar a reembolsar consumidores por jogos de PlayStation defeituosos. Segundo a Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor, a Sony fez “representações falsas e enganosas” a respeito dos direitos dos consumidores na Austrália.

A comissão, então, entrou com uma ação judicial em maio de 2019 contra a Sony da Europa, que é quem toma conta das operações da companhia na Austrália, após a empresa informar a quatro consumidores que ela não tinha que oferecer reembolsos por jogos defeituosos após eles terem sido baixados e também porque já haviam passados mais de 14 dias desde a aquisição.

Na Austrália, “os direitos de garantia do consumidor não expiram após o download de um produto digital e certamente não desaparecem após 14 dias ou qualquer outra data arbitrária reivindicada por uma loja ou desenvolvedora de jogos,” disse o presidente da Comissão, Rod Sims, em um comunicado.

Também foi declarado pela justiça australiana que a Sony da Europa violou a lei do consumidor da Austrália ao dizer a estes quatro consumidores que não precisava fornecer um reembolso, a menos que isso fosse autorizado pelo desenvolvedor do jogo, e dizendo a um quinto consumidor que a Sony da Europa poderia fornecer um reembolso na forma de créditos na PlayStation Store ao invés de dinheiro.

“O que a Sony disse a estes consumidores era falso e não reflete os direitos de garantia aos consumidores australianos de acordo com a Lei do Consumidor Australiano,” disse Sims.

Até o momento, a Sony não se pronunciou a respeito do assunto.

Via CNET

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