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Tribunal de Justiça de SP determina que Sony não pode banir PS5 permanentemente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou na última terça-feira (2) a decisão que determina que a Sony não pode bloquear um PS5 de acessar a PlayStation Network de maneira permanente.

O juiz Anderson Antonucci, responsável pela decisão, concluiu que a ação da Sony foi abusiva, não tendo deixado claros os motivos para a punição dos usuários e também a possibilidade de banimento.

“Ao estipular, unilateralmente, cláusula que lhe faculta a suspensão ou o banimento de consoles, de acordo com sua mera deliberalidade, sem critério claro e preciso, e sem viabilizar a defesa do consumidor, ou garantir lhe a possibilidade de reparar os prejuízos eventualmente provocados em razão do download indevido de jogos, acaba a requerida por estabelecer direitos excessivamente assimétricos no bojo da relação contratual”, disse o juiz.

Para o caso de você não estar por dentro deste assunto, a Sony baniu permanentemente os PS5 de vários usuários pouco tempo após o lançamento. A medida foi tomada porque eles estavam usando o console para desbloquear, de graça ou via “aluguel” do aparelho, os jogos da PlayStation Plus Collection para dezenas de pessoas sem PS5 poderem acessá-los em seus PS4.

Depois disso, um dos usuários brasileiros que realizou essa prática decidiu entrar na Justiça, alegando que o banimento era “ilegal” e configurava “excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”.

Com a nova decisão, o juiz Antonucci determinou que a Sony, que ainda pode recorrer no processo, deve realizar outras formas de punição para os usuários, como cobrar os valores dos jogos ou então bani-los de forma temporária da PSN.

Via Jovem Nerd

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