A Comissão Federal de Comércio (FTC) requer que a Microsoft pague multas no valor de US$ 20 milhões após ter sido descoberto que ela violou as leis de proteção de dados ao coletar e guardar informações sobre crianças usuárias do Xbox sem o devido consentimento dos pais.
Além do valor a ser pago, a Microsoft também terá que fazer diversas alterações para melhorar a proteção da privacidade de crianças no Xbox.
“Nossa ordem proposta torna mais fácil para os pais proteger a privacidade de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças”, disse o chefe do Gabinete de Proteção ao Consumidor da FTC, Samuel Levine. “Essa ação também deve deixar bem claro que os avatares infantis, dados biométricos e informações de saúde não estão isentos da COPPA (Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças)”.
O problema decorreu do processo necessário ao se inscrever em uma conta da Xbox Live, que a Microsoft mudou somente no fim de 2021. A inscrição em uma conta da Xbox Live exigia dados pessoais, como nome completo, endereço de e-mail e data de nascimento, e mesmo se a sua data de nascimento mostrasse que você tinha 13 anos de idade ou menos, a Microsoft ainda exigiria mais detalhes. Até 2019, o processo também incluía uma opção pré-selecionada indicando que você havia aceitado receber material promocional e fornecer à Microsoft os dados que ela enviaria aos anunciantes.
FTC will require Microsoft to pay $20 million over charges it illegally collected personal information from children who signed up for its Xbox gaming system without their parents’ consent: https://t.co/kgm0wFp2zG /1 #privacy
A FTC diz que os dados das crianças foram mantidos pela Microsoft de 2015 a 2020, mesmo que o processo de inscrição não tivesse sido concluído. A Microsoft acrescentou, em uma postagem no Xbox Wire, que os usuários com menos de 13 anos que criaram uma conta antes de maio de 2021 agora precisarão fornecer o consentimento dos pais.
“Infelizmente, não atendemos às expectativas dos clientes e estamos comprometidos em cumprir a ordem para continuar melhorando nossas medidas de segurança. Acreditamos que podemos e devemos fazer mais e permaneceremos firmes em nosso compromisso com a segurança, privacidade e segurança para nossa comunidade”, disse a Microsoft.
A empresa afirmou ver isso como uma “oportunidade” para avançar ainda mais em experiências digitais seguras e que planeja desenvolver a identidade da “próxima geração” e validação de idade por meio de sistemas que serão testados nos próximos meses.
Vale lembrar que este não é o único desentendimento recente da Microsoft com a FTC, já que o plano da empresa de adquirir a Activision Blizzard por US$ 69 bilhões também encontrou resistência do grupo. Uma audiência ocorrerá em agosto a respeito do assunto.
