Conforme informado anteriormente, Júnior Bozzella, deputado do PSL, apresentou o PL 1577/2019 com a intenção de criminalizar jogos violentos em território nacional. Apesar da polêmica inicial, o projeto foi anexado ao PL 6042/2009 – criado por Carlos Bezerra (MDB/MT) em 2009, com o objetivo de “criminalizar a importação, fabricação, venda, distribuição e divulgação de jogos eletrônicos que induzam à prática de atos violentos ou ao cometimento de crimes“.
Ou seja, duas propostas extremamente similares. E só para contextualizar, ainda em 2009, o Projeto de Lei foi rejeitado por 99% dos votantes – e só voltou a ser citado novamente devido ao PL proposto por Bozzella.
Porém, apesar das óbvias similaridades, alguns problemas estruturais também são similares, como a falta de definição sobre os detalhes específicos de um produto que se enquadre nas definições apresentadas – e como puniriam e/ou registrariam todos os casos em questão.
O ato de anexar Projetos de Lei similares significa que eles estão em processo de “tramitação em conjunto”.
Para quem tiver interesse, por meio deste link é possível acompanhar o andamento da situação.
